A Segpro estabelece, em seus Termos de Uso, as condições para utilização de seu Site por meio do qual o Usuário poderá acessar os conteúdos disponibilizados pela Segpro.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet por meio de diferentes redes.
1.3. Política de Privacidade: a política de privacidade do Viera Rezende, que rege o processamento de dados e informações pessoais dos Usuários e encontra-se disponível no Site.
1.4. Site: website da Segpro por meio do qual o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados pela Segpro.
1.5. Usuário(s): todas as pessoas que de qualquer forma interagem com a Segpro, recebem informações da Segpro, acessam ou utilizam o Site ou utilizam, direta ou indiretamente, os serviços da Segpro.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO
Ao acessar o Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dispositivos contidos nesses Termos de Uso, recomendamos a não utilização e/ou acesso ao Site. A Política de Privacidade integra os presentes Termos de Uso.
3. PRIVACIDADE
3.1. Dados Pessoais: são informações coletadas pela Segpro sobre o Usuário, com as quais podemos identificá-lo. Os tipos de Dados Pessoais incluem:
i. nome do Usuário;
ii. e-mail do Usuário;
iii. telefone do Usuário;
iv. informações sobre a utilização do nosso Site pelos Usuários (algumas informações podem ser coletadas automaticamente, como o Endereço IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador, idioma do navegador e horários de acesso); e
v. também é possível coletar automaticamente a localização do Usuário, desde que esta permissão esteja ativada em seu aparelho celular.
3.2. Compromisso da Segpro quando da coleta de Dados Pessoais: A Segpro compromete-se a cumprir as normas aplicáveis ao conjunto dos processamentos de Dados Pessoais que ele executa. A Segpro compromete-se, mais especificamente, a observar os seguintes princípios:
i. seus Dados Pessoais são processados de forma lícita, leal e transparente (princípios da licitude, lealdade e transparência);
ii. seus Dados Pessoais são coletados para finalidades determinadas, explícitas e fundamentadas no legítimo interesse da Segpro, conforme estabelecido na Política de Privacidade, e não serão processados posteriormente de forma incompatível com tais finalidades (princípio da limitação das finalidades);
iii. seus Dados Pessoais são guardados de forma adequada e pertinente e estão limitados àquilo que é necessário para o atendimento dos objetivos para os quais eles são processados (princípio da minimização dos dados); e
iv. seus Dados Pessoais estão corretos, atualizados e todas as medidas razoáveis são tomadas para que os dados incorretos, tendo em vista os fins para as quais eles são processados, sejam apagados ou retificados sem demora (princípio da incorreção).
3.3. Formas de Coletar os Dados Pessoais do Site: Segpro poderá coletar as informações dos Usuários do Site, das seguintes formas:
i. por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site; e
ii. por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site.
3.4. Utilização das Informações Coletadas: As informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Segpro com as seguintes finalidades:
i. desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site;
ii. analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, a forma pela qual chegaram à página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades; e
iii. melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site.
3.5. Não compartilhamento dos Dados Pessoais: A Segpro preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha os Dados Pessoais dos Usuários com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, ordem judicial e obrigação prevista na legislação vigente.
3.6. Responsável pelos dados coletados: Para zelar pela boa aplicação das regras acerca da privacidade dos dados e, em conformidade com o que preceitua a legislação pertinente à proteção de dados – Lei 13.709 de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados –, a Segpro designou como responsável pela proteção dos dados o diretor de operações da Segpro. A Segpro executa procedimentos internos adequados visando a resguardar o cumprimento destas regras dentro de sua organização.
3.7. Período de utilização das Informações Coletadas: A Segpro compromete-se a guardar os Dados Pessoais por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. Ademais, ressalta-se que a Segpro guarda os Dados Pessoais em conformidade com os períodos de guarda impostos pela legislação aplicável.
3.8. Imagem: Na hipótese de o Usuário considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita na utilização de qualquer conteúdo acessível por meio deste Site e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação a Segpro através do e-mail contato@lsegpro.com.br contendo os seguintes dados:
i. informações pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
ii. especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
iii. fatos e/ou circunstâncias que indicariam constituir o uso infração dos alegados direitos; e
iv. Segpro reserva-se o direito de remover, sob seu exclusivo critério e a qualquer momento, todo o conteúdo do Site, independentemente de aviso prévio.
4. VIOLAÇÕES
O Usuário não poderá praticar as seguintes ações, em razão ou por meio da utilização do Site:
i. prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
ii. ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
iii. violação de direitos de terceiros;
iv. violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
v. atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Segpro e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootk it, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
vi. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a Segpro, a qualquer Usuário e/ou a terceiros; e
vii. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Segpro.
5. RESPONSABILIDADES
5.1. O Usuário é exclusivamente responsável:
i. por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e/ou Site; e
ii. pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados a Segpro, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e/ou Site.
5.2. Em nenhuma hipótese, a Segpro será responsável:
i. por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site;
ii. pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário;
iii. por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; e
iv. pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
5.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Segpro poderá por si ou por terceiros, a qualquer tempo, tomar providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site. Esta medida poderá ser tomada a exclusivo critério da Segpro, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
6.1. De acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de retificação e de exclusão de dados que lhe dizem respeito, assim como seus direitos de limitação e de oposição ao processamento e à portabilidade de seus dados pessoais.
6.2. Todos esses direitos são exercidos por meio de e-mail a ser enviado para contato@segpro.com.br. Neste contexto, solicitamos que o titular anexe à sua solicitação os elementos necessários à sua identificação (sobrenome, prenome, e-mail), bem como qualquer outra informação necessária para a confirmação de sua identidade.
6.3. A Segpro colaborará quando necessário para garantir o exercício dos direitos de seus clientes, ou atendê-los em todas as suas dúvidas ou reclamações.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Garantir a segurança e o sigilo dos Dados Pessoais do Usuário é uma prioridade para a Segpro. Assim, foram implementadas todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas, tendo em vista a natureza, o alcance e o contexto dos dados pessoais que são extraídos de nosso Site e/ ou por meio de outras tecnologias e os riscos envolvidos em seu processamento, de modo a preservar a segurança dos seus dados pessoais e, mais especificamente, evitar qualquer destruição, perda, alteração, divulgação, invasão ou acesso não autorizado a tais dados de forma acidental ou ilegal.
8. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO
A Segpro reserva-se o direito de adaptar a política de proteção de Dados Pessoais e compromete-se a comunicar em seu Site as alterações ou acréscimos.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A Segpro é o detentor dos direitos autorais de todo o conteúdo disponibilizado no Site, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos, incluindo, mas não se limitando a direitos sobre o banco de dados, marcas, pedidos de registro, etc.
9.2. Salvo na hipótese de o Usuário possuir a permissão expressa e por escrito da Segpro, ele não deverá utilizar o nome, marca ou logotipo pertencente aa Segpro.
9.3. O Usuário não tem permissão para fazer o download, imprimir, armazenar temporariamente, recuperar e exibir as informações do Site na tela do computador ou dispositivo móvel, imprimir páginas (mas não copiar) e armazenar essas páginas em formato eletrônico no computador ou dispositivo móvel para uso pessoal ou para uso interno em sua organização.
9.4. O Usuário não tem permissão (exceto quando receber permissão expressa) para adaptar ou modificar as informações contidas neste Site ou qualquer parte dele e as informações ou qualquer parte delas não podem ser copiadas, reproduzidas, republicadas, baixadas, postadas ou transmitidas de qualquer outra forma a terceiros para ganhos comerciais.
10. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos da Segpro, de outros Usuários e/ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
